Modelo de Gestão

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Com um modelo de gestão reconhecedor do conceito de mercado municipal enquanto estrutura tradicional de comércio retalhista de proximidade, e face aos elementos físicos, à geografia urbana e às características do funcionamento da sua actividade comercial, o Mercado da Avenida São João de Deus procura introduzir elementos de mudança nos fatores deficitários em relação à concorrência feita por outros modelos comerciais que apresentam evidentes vantagens comparativas, à luz da realidade que o antigo mercado municipal mostrava.

Mudar, só foi possível, através de uma gestão racional e profissionalizada do Mercado:

- Regulamentando, organizando e promovendo o seu bom funcionamento;

- Definindo direitos e deveres, formas de participação, bem como princípios gerais e orientadores da actividade do Mercado;

- Promovendo a sua imagem de marca e publicitária de uma forma dinâmica e consistente.

 

Condições Gerais de Acesso
- Celebração de um Contrato de Utilização do Espaço, até ao máximo do período do contrato de concessão do Mercado.

- Com a celebração do contrato, haverá lugar ao pagamento das seguintes taxas:

 

Taxa de acesso
Estabelecida como contrapartida do acesso ao gozo e benefícios do Mercado. A comercialização destes espaços efectua-se por concurso ou leilão, sendo que a base de licitação é definida em função da área e do tipo de espaço;

 

Taxa de utilização
Contrapartida de utilização do espaço, dos serviços prestados e da integração e funcionamento da atividade no Mercado, a pagar mensalmente, no âmbito do Contrato de Utilização de Espaço.

- O pagamento da Taxa de Acesso será de 20% no acto de assinatura do contrato de utilização do espaço, e de 80% com a entrega do mesmo.

- O espaço será entregue com as características construtivas, de acabamentos e infra-estruturas descritos na Ficha Comercial.

- A taxa de utilização será devida a partir da data do início de funcionamento do Mercado ou da instalação do operador e liquidada em prestação mensal.

- Com a entrega do espaço será prestada uma caução, destinada a garantir as obrigações emergentes do contrato de utilização, em valor equivalente a três meses do valor da taxa de utilização.

- Quando necessárias, as obras de adaptação dos espaços carecem de aprovação prévia da entidade gestora do equipamento, sendo as despesas por conta do operador. As referidas obras poderão vir a ser executadas, por solicitação do operador, por esta empresa.

- Em nenhuma circunstância serão devolvidas quaisquer verbas resultantes de direitos de ocupação não exercidos.

- O funcionamento do Mercado está sujeito às regras estabelecidas em Regulamento Interno Geral (2007).

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